@marsertaoblog 28 de maio de 2026
Nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte – SecultRN, promoverá a eleição dos membros da Comissão Estadual de Cultura (CEC).
A votação será realizada de forma totalmente virtual, garantindo segurança e transparência no processo e permitindo que votantes de diversos municípios do Estado participem.
Votação ocorrerá das 10h às 19h, com votação das entidades previamente cadastradas.
A Comissão Estadual de Cultura (CEC) é responsável por analisar e aprovar os projetos que irão captar recursos via incentivo fiscal, por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo.
A função de membro da CEC é considerada de relevante interesse público, contribuindo para a democratização e distribuição justa dos recursos.
Os mandatos são de 2 anos, permitida uma recondução por igual período.
Representatividade regional
A composição da Comissão será de 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas à Região Metropolitana de Natal e 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a candidatos dos demais municípios do Estado.
Papel técnico e deliberativo da Comissão
A comissão possui um papel técnico e deliberativo dentro do Sistema Estadual de Cultura, desempenhando as seguintes funções:
Análise de Projetos: Avalia e emite pareceres técnicos sobre o mérito cultural, a viabilidade e o impacto de propostas artísticas inscritas em editais estaduais.
Julgamento de Recursos
Analisa possíveis recursos administrativos apresentados por produtores culturais caso seus projetos sejam inicialmente inabilitados ou reprovados.
Democratização do Fomento: Garante que os recursos do Estado cheguem a diferentes regiões, com metade (50%) de sua composição voltada especificamente para representantes do interior do estado.
Representação Paritária
É formada por representantes do poder público e membros da comunidade artística e cultural eleitos para mandatos específicos.
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